1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

TJ majora verba advocatícia